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Título:
LEI Nº 12.331 14/05/1997 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Oficializa a "Festividade da Semana da Patria", promovida pela Sociedade Amigos do Belem.
Publicação:
DOM 15/05/1997 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 8/1996 (
ver documento
)
Autor(es):
Toninho Paiva
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Belenzinho - Festividade da Semana da Patria - Sociedade Amigos do Belem
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